O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou, na tarde de ontem (10/6), a sentença que tratava da aplicação do piso salarial nacional do magistério em Governador Valadares. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, especializada em Direito Público, que determinou o retorno do processo à 6ª Vara Cível da Comarca de Valadares para reanálise completa do caso.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) e, em primeiro grau, na 6ª Vara Cível, havia obtido vitória parcial: a Justiça reconheceu o direito ao piso salarial para professores contratados, efetivos em início de carreira e aposentados. No entanto, o juízo não chegou a analisar se o piso geraria reflexos financeiros no plano de carreira, o que impactaria diretamente os profissionais em fases mais avançada na carreira.
Diante disso, Sindicato, Município e Iprem-GV recorreram. Ao julgar os recursos, o TJMG entendeu que a sentença precisava ser anulada para garantir a análise integral de todos os pedidos apresentados pelo Sinsem.
Com a decisão, o processo volta agora à Comarca de Governador Valadares, onde deverá ser proferida nova sentença, desta vez considerando também os efeitos do piso no plano de carreira do magistério municipal.
O Sinsem foi representado na audiência pelos advogados Rogério Nalon e Fabrício Duarte, que sustentaram as teses da entidade em defesa dos profissionais da educação.
