Foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (9), na reunião ordinária da Câmara Municipal, o projeto de Lei 213/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
A proposta ainda terá que passar mais uma vez pela votação em plenário, mas é quase certo que os vereadores mantenham o resultado de hoje e aprovem a matéria.
Com isso, o município estará autorizado a transferir recursos da União, referentes à Assistência Financeira Complementar, para efetuar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, com valores retroativos aos meses de maio a agosto de 2023.
Embora a diretoria do Sinsem-GV tenha enviado ao Executivo e secretários municipais um projeto de lei indicativo, nenhuma sugestão proposta pela categoria foi acatada.
“Esse é um momento histórico, mas com muitas lacunas, especialmente no que diz respeito aos servidores de carreira, pois o desenho apresentado pelo prefeito, conforme definido pelo STF, deixa esses servidores sem serem contemplados pelo piso, após anos de luta”, ressalta a presidente Sandra Perpétuo.
A sindicalista destaca que agora há uma nova luta pela frente, com mobilizações nos âmbitos federal, estadual e municipal, para que o projeto do governo federal seja revisto, melhorado e inclua todos os servidores.
“Quem está iniciando no serviço público terá o salário quase equiparado com servidores com quase 20 anos de carreira, e que só tiveram melhorias salariais em função das vantagens adquiridas ao longo da carreira, como quinquênios e progressões. Temos que cobrar que isso corrigido, para que o benefício do piso alcance todos os profissionais de enfermagem a partir de seu vencimento base e não da sua remuneração”, conclui a presidente.
