Foi aprovada, em maio deste ano, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que estabelece o pagamento do piso nacional para agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias, no valor de R$ 2.424,00. Atualmente, os agentes recebem da Prefeitura de Governador Valadares um salário base de R$ 1.266,40 (ACE) e de R$ 1.757,32 (ACS).
O novo piso foi oficializado em junho pelo Ministério da Saúde, por meio das portarias GM/MS nº 1971 e nº 2109, com efeito retroativo a partir de maio. Vários municípios na região Leste de Minas já estão cumprindo a legislação, porém, até o momento, os agentes em Valadares continuam recebendo valores bem abaixo do piso nacional.
Devido a isso, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) encaminhou, na semana passada, ofício ao Executivo solicitando que esses profissionais tenham o reconhecimento por parte do atual governo, com o recebimento de valores atuais, cujos repasses são feitos pela União. “Esses trabalhadores e trabalhadoras têm um papel primordial na atenção básica de saúde do município”, comentou o secretário Geral do Sindicato, José Carlos Maia.
