A Reforma da Previdência Municipal, que penaliza os servidores ativos e aposentados de Governador Valadares, além dos próximos concursados, foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (8).
Apesar da importância do debate, a presidência do Legislativo, sob a justificativa da pandemia, limitou, em muito, a presença do maior interessado, o servidor público municipal.
Além disso, mesmo sendo uma audiência pública, os poucos trabalhadores do município que conseguiram adentrar o auditório da Câmara não tiveram direito de expressar suas opiniões para contribuir com o assunto de seu interesse, numa clara demonstração de descaso com o servidor de Valadares.
Também foi negado à diretoria do Sinsem-GV realizar uma transmissão ao vivo do advogado e especialista em gestão previdenciária Fernando Calazans, que traria esclarecimentos mais contundentes sobre os impactos da reforma previdenciária.
A conduta da Mesa Diretora da Casa, que também vetou, a princípio, a participação na audiência pública do advogado do sindicato, Rogério Nalon, recebeu críticas da presidenta do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo.
Logo no início da sua explanação, a sindicalista censurou o projeto do governo André Merlo (PSDB) – PLC 21/2021 – por ser excessivamente severo e inflexível, causando, segundo ela, mais estragos ao funcionalismo público do que as propostas que tramitam no âmbito federal e estadual.
Veja, abaixo, a fala da presidenta do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo
Sandra Perpétuo lembrou que estados e municípios têm autonomia sobre suas reformas previdenciárias locais, não sendo, portanto, “aceitável que o gestor simplesmente faça uma cópia ou transcrição do documento pensado pelo Governo Federal”, defendeu.
A presidenta também pontuou artigos do projeto que desvalorizam, suprimem direitos e trazem insegurança jurídica aos servidores e cobrou que os vereadores se atentem às injustiças contidas na proposta e sejam sensíveis à construção de uma reforma “que seja humanizada, justa e que sustente a previdência”.
A sindicalista ainda fez coro às palavras da vereadora Gilsa Santos (PT), reforçando que a nomeação dos aprovados no concurso público realizado no início de 2020 reduziria em quase a metade o saldo negativo do Iprem.
“Até quando os cofres do Iprem vão ter que pagar a conta da ineficácia de um processo? Somos cerca de três mil efetivos em quase 10 mil funcionários, e todos queremos a sustentação da nossa previdência, mas os servidores [efetivos] não aguentam mais pagar a conta de ingerências que só vão massacrando o funcionalismo público”, voltou a criticar.
O integrante da equipe jurídica do Sinsem-GV, advogado Rogério Nalon, fez uma fala técnica sobre as principais alterações nos benefícios previdenciários, que pode ser conferida no vídeo abaixo ou clicando aqui.
Rogério Nalon voltou a lembrar que as propostas de emendas do sindicato serão encaminhadas à Câmara até amanhã (10) e concluiu pedindo que os vereadores “reflitam e cheguem a um meio termo que não seja tão prejudicial aos servidores e que mantenha o tão esperado equilíbrio financeiro e atuarial do Iprem”.
Veja também, abaixo, a manifestação do secretário de Governo, Leandro Amaral
Confira o posicionamento da líder da minoria, vereadora Gilsa Santos (PT)
Abaixo, a fala do líder de Governo, Jamir Calili (Podemos)
Filie-se ao seu sindicato. O SINSEM de luta voltou!
Boa tarde
Assistindo este vídeo antes da votação, percebo q concursados dps 2010 n terão incorporados em seus proventos de aposentadoria insalubridade e adcional noturno, as cobranças nos contras cheques atuais podem ser anulada, digo cancelar q o iprem venha descontar em nosso contra cheque , já q não servirá para nada futuro