Durante a assembleia geral ordinária na última quinta-feira (26), a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, falou sobre a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A sindicalista fez questão de esclarecer que a aplicação da lei no município depende de regulamentação por parte do Executivo.
Ela explicou que o reconhecimento não ocorre de forma automática. Para que os monitores passem a ter direito ao piso nacional do magistério e ao enquadramento no plano de carreira, é necessário que o prefeito encaminhe à Câmara um projeto de lei adequando a legislação municipal.
Sandra informou que, como vereadora, já apresentou um indicativo de projeto solicitando essa iniciativa. A proposta sugere que os atuais monitores da educação infantil sejam enquadrados como professor de apoio à educação infantil e que os profissionais que atuam no atendimento a crianças com deficiência passem a ser reconhecidos como professor de apoio à educação inclusiva, com todos os direitos assegurados ao magistério.
“Agora dependemos da vontade do prefeito”, afirmou durante a assembleia, destacando que o município precisa regulamentar a lei federal para que ela produza os efeitos locais.
A presidente também lembrou que decisões políticas podem ser influenciadas pela mobilização social. Como exemplo, citou episódios recentes em âmbito nacional – PEC da Blindagem – e local – viaduto do Filadélfia -, que demonstram como a participação popular pode alterar encaminhamentos ou acelerar providências do poder público. Ou seja, para garantir que medidas saiam do papel, inclusive quando se trata de direitos já reconhecidos em lei, é necessário organização coletiva para pressionar quem tem a caneta na mão.
Sandra ainda enfatizou que a participação da categoria será decisiva para garantir a regulamentação da lei no município e assegurar que o direito reconhecido em nível federal se torne realidade para os profissionais da educação infantil em Valadares.
A assembleia aprovou a realização de ato público na próxima quinta-feira, dia 5 de março, às 16h, em frente ao prédio da Prefeitura de Governador Valadares.
