Durante pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (5), a vereadora e presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, fez um apelo ao Executivo para que revogue o parágrafo 6º do artigo 40 da Lei nº 204/2015 (Estatuto do Servidor) que permite a movimentação de servidores entre departamentos e gerências de uma mesma secretaria sem caracterizar remoção formal. Segundo a parlamentar, o dispositivo tem sido utilizado de forma recorrente como instrumento de assédio moral na administração municipal.
Sandra afirmou que servidores que questionam irregularidades, apresentam denúncias ou fiscalizam acabam sendo transferidos de seus locais de trabalho como forma de retaliação. De acordo com ela, a prática foi identificada em diversas áreas da administração, como Hospital Municipal, Parque Municipal, secretarias de Cultura, de Educação e de Saúde, atingindo diferentes categorias do funcionalismo.
A dirigente sindical destacou que, ao longo de 2025, esse tipo de conduta se intensificou, criando um ambiente de medo entre os trabalhadores. “Servidores competentes estão sendo removidos simplesmente por cumprirem seu dever”, alertou.
Sandra Perpétuo lembrou ainda que o Sinsem-GV atua de forma permanente no enfrentamento ao assédio moral e sexual e que diversos casos já foram formalizados junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a sindicalista, servidores já estão sendo chamados para prestar declarações, o que reforça a gravidade da situação.
Ao encerrar o pronunciamento, a vereadora questionou até quando práticas desse tipo serão toleradas e defendeu mudanças urgentes para garantir respeito, segurança institucional e dignidade aos servidores municipais.
Saiba mais sobre assédio sexual e moral no serviço público e como denunciar clicando aqui.
