O Sinsem-GV encaminhou, nesta quarta-feira (10), ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando esclarecimentos sobre o atraso no pagamento da gratificação do PMAQ-CEO, destinada aos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas. A Lei Municipal nº 7.082/2019 autoriza o repasse do incentivo financeiro, cujo pagamento deve ocorrer duas vezes ao ano, em agosto e fevereiro, conforme calendário de monitoramento previsto no Anexo I da legislação.
Segundo os servidores do CEO, o ciclo de janeiro a junho de 2025, que deveria ter sido pago em agosto, até o momento não foi quitado pelo município. Além disso, o repasse referente ao período julho/dezembro de 2024 ocorreu apenas em julho deste ano. Servidores relatam que, apesar da previsão legal, o pagamento não tem sido efetuado dentro dos prazos.
No documento enviado à SMS, o sindicato solicita a divulgação do calendário atualizado e a definição dos prazos para regularização dos valores pendentes. A entidade afirma que a ausência de informações oficiais gera insegurança entre os trabalhadores e pode caracterizar descumprimento da legislação. Reforça ainda que os recursos do PMAQ CEO pertencem aos profissionais e devem ser repassados conforme determina a lei.
