O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), Nelinton Gomes, e os diretores José Maia e Cristiane Esteves participaram, na tarde da última segunda-feira (14), de uma reunião com a secretária Municipal de Fazenda, Yanna Teixeira – que se dispôs prontamente a receber os dirigentes sindicais.
O encontro teve como pauta o novo valor do vale-alimentação, reajuste salarial e retroativos, pagamentos de promoções e progressões funcionais, além do cumprimento da sentença judicial relativa às tabelas salariais da LC 170/2014.
Novo Vale-Alimentação
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 191/2025, que altera a Lei nº 5.789/2007, o valor do vale-alimentação será reajustado e ampliado já na próxima folha de pagamento. Antes, o benefício de R$ 98,65 era concedido apenas a servidores com remuneração bruta de até R$ 1.775,98. Com a nova legislação, a faixa de contemplados será ampliada e os valores atualizados:
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Servidores efetivos com salário base de até 1,5 salário mínimo receberão R$ 303,60 (equivalente a 20% do salário mínimo);
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Aqueles com salário base entre 1,5 e 2 salários mínimos receberão R$ 227,70 (15% do salário mínimo).
Para a diretoria do Sinsem-GV, o valor ainda está aquém das necessidades da categoria, que reivindica o equivalente a meio salário mínimo para todos os servidores, incluindo contratados. “É um começo e só foi possível graças ao diálogo e à ação firme do sindicato na negociação deste benefício”, destacou o diretor José Maia.
Pagamentos de promoções e progressões
Durante a reunião, a secretária Yanna Teixeira detalhou o cronograma para pagamento das promoções e progressões funcionais:
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Julho: pagamento das promoções requeridas e deferidas em 2024 (1.624 servidores);
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Agosto: pagamento das progressões protocoladas e deferidas em 2024 (1.369 servidores);
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Setembro: pagamento das promoções deferidas em 2025 (23 servidores);
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Outubro: pagamento das avaliações de desempenho lançadas em 2025 (2.606 avaliações);
No entanto, segundo ela, os pagamentos das promoções funcionais e das progressões serão feitos, nesse primeiro momento, sem retroativos – que serão pagos a partir de 2026, de forma parcelada. A justificativa é que o posicionamento dos servidores nas tabelas de vencimentos já ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Novembro: serão retomadas as análises de novos pedidos de progressão, com pagamentos condicionados aos deferimentos dos processos.
Reajuste salarial
O reajuste de 3% – que na verdade equivale a 1,5% anual – será pago na folha deste mês de julho. A secretária também afirmou que, em 2026, o governo municipal pretende compensar a diferença não concedida no reajuste geral deste ano. A inflação acumulada foi de 4,83%, mas a reposição salarial ficou em 3%.
Tabelas salariais
Outro ponto abordado na reunião foi o cumprimento da sentença judicial relativa ao mandato coletivo que trata do pagamento das tabelas salariais previstas na Lei Complementar nº 170/2014. De acordo com Yanna Teixeira, os impactos financeiros dessa obrigação ainda estão sendo avaliados pela Prefeitura.
Agora, a direção do Sinsem-GV irá se reunir com sua assessoria jurídica para definir as próximas ações, com o objetivo de garantir o pagamento dos retroativos referentes às promoções e progressões já deferidas, assegurando os direitos dos servidores municipais.
