Após quase uma década de luta, o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) obteve uma vitória histórica na Justiça, garantindo a aplicação dos reajustes previstos nas tabelas salariais estabelecidas no Anexo I da Lei 170/2014, que compõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A decisão, que transitou em julgado, foi recebida na noite de ontem (18) pelo jurídico do sindicato.
O advogado do Sinsem, Rogério Nalon, explicou que a ação foi ajuizada em outubro de 2015, logo após o Município descumprir a aplicação das tabelas salariais. Segundo ele, a decisão de primeira instância foi desfavorável, pois a Justiça local entendeu que não havia sido comprovado prejuízo aos servidores. No entanto, o caso ficou paralisado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aguardando o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo próprio Município, que tentava invalidar a Lei 170/2014.
“Assim que assumimos o jurídico do sindicato, na primeira gestão da atual diretoria, em 2021, atuamos diretamente no processo junto ao Tribunal e conseguimos reverter a decisão de primeira instância. O TJMG decidiu a favor dos servidores, determinando a aplicação das tabelas previstas no Plano de Carreira”, ressaltou Nalon.
O Município, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar modificar a decisão, mas, em dezembro do ano passado, o STJ manteve o entendimento do Tribunal de Minas. Agora, com a notícia de que a decisão transitou em julgado, significa que a determinação é definitiva e não cabe mais recurso.
Próximos passos
Com a vitória judicial consolidada, o Sinsem-GV agora se prepara para exigir do Município, seja pela via administrativa ou judicial, o cumprimento da decisão. Isso inclui a correção salarial de todos os servidores municipais abrangidos pela Lei 170/2014.
“Após a aplicação das tabelas, cada servidor terá o direito de pleitear as diferenças retroativas referentes ao período em que os reajustes não foram aplicados. O sindicato já está preparando essas ações”, destacou Nalon.
A presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, reforçou que, enquanto a exigência para enquadramento correto na tabela pode ser feita de forma coletiva pelo sindicato, o recebimento dos valores retroativos precisará ser requerido individualmente pelos servidores interessados.
“Cada servidor deverá procurar seus direitos por meio do sindicato para garantir o pagamento das diferenças devidas”, afirmou ela.
Impacto
Sandra Perpétuo enfatizou ainda que a decisão representa uma importante conquista para os servidores municipais de Governador Valadares, que aguardavam há quase uma década pela regularização dos seus vencimentos conforme previsto na Lei 170/2014. “Agora, o próximo desafio do sindicato será assegurar que a determinação judicial seja devidamente cumprida pela atual administração”, concluiu a presidente.
Dúvidas
Mais detalhes serão informados na Assembleia Geral desta quinta-feira (20), a partir das 18h, onde o jurídico do sindicato também esclarecerá dúvidas. Participe!
