A sindicalista e vereadora Sandra Perpétuo solicitou, nesta quinta-feira (13), ao prefeito de Governador Valadares, a análise e adoção de medidas para reclassificar o cargo de Assistente Técnico de Secretaria (ATS), vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Smed). A proposta visa permitir que esses profissionais possam acumular outro cargo público, conforme previsto na Constituição Federal.
O cargo é atualmente ocupado por servidores com carga horária de 30 ou 40 horas semanais e exige escolaridade de nível médio. No entanto, muitos desses profissionais possuem formação técnica e superior, além de especializações em diversas áreas. Apesar disso, a natureza administrativa do cargo, conforme os Anexos II-B e VIII da Lei Complementar 170/2014, impede a acumulação de outros cargos públicos, mesmo quando há compatibilidade de horários.
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos apenas em casos específicos, como dois cargos de professor, um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde. Assim, para viabilizar a acumulação, é necessário que o cargo seja reclassificado como técnico ou científico.
“Vale destacar que, no antigo Estatuto do Magistério de 1992, esse cargo era denominado Auxiliar de Secretaria 2 e possuía natureza técnica. Sua readequação poderia resolver a questão da impossibilidade de acumulação, além de representar um avanço na valorização dos servidores públicos municipais”, ressaltou a parlamentar.
A reivindicação da reclassificação do cargo foi aprovada nas campanhas salariais de 2024 e 2025 em assembleia do Sinsem-GV. O pedido reforça a importância do reconhecimento desses profissionais para o bom funcionamento da administração pública e busca garantir melhores condições de trabalho e oportunidades de crescimento profissional.
“Esperamos que o Executivo avalie a proposta e encaminhe para a Câmara um projeto de lei que contemple a reclassificação do cargo, atendendo às demandas dos servidores e garantindo maior segurança jurídica para a categoria”, disse a presidente do Sinsem.
