O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) continua protocolando ações judiciais individuais para garantir o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviço Público (ASPs) das escolas, bem como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério.
Alguns servidores ASPs atenderam ao chamado do sindicato e já buscaram assessoria jurídica para acionar a Justiça e garantir o direito ao adicional de insalubridade e/ou periculosidade.
Para pleitear o benefício, os servidores devem seguir os seguintes passos:
- Agendar atendimento no Departamento de Recursos Humanos (DRH) para protocolar o requerimento;
- No dia agendado, apresentar uma declaração assinada pelo Coordenador, Diretor e Secretário, detalhando as atividades desempenhadas na função;
- Aguardar inspeção do Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, que fará a avaliação de riscos e elaborará um laudo com base na NR-15 e outras normas do Ministério do Trabalho;
- Caso o requerimento seja indeferido, buscar apoio jurídico do sindicato para medidas cabíveis.
A diretoria do Sinsem reforça a importância de que todos os servidores que tenham direito ao adicional realizem o procedimento e, se necessário, ingressem com ação judicial para garantir o benefício.
Piso do Magistério: ação para cumprimento da Lei
Outro ponto de atenção do sindicato é a garantia do cumprimento do Piso Nacional do Magistério, especialmente para os professores nomeados a partir do último concurso público e os profissionais designados. Atualmente, esses educadores estão recebendo abaixo do mínimo legal, fixado em R$ 4.867,77, o que motiva ações individuais para a correção salarial.
O Sinsem também mantém uma batalha jurídica para que o piso do magistério seja aplicado corretamente como vencimento base na letra A do nível 1, beneficiando todos os professores da rede municipal.
A expectativa é que o novo governo municipal e a Câmara Municipal tenham mais sensibilidade e respeitem os direitos dos servidores, garantindo o cumprimento da legislação federal sobre os pisos salariais e demais benefícios.
Atendimento Jurídico Gratuito
Os servidores filiados ao Sinsem-GV têm acesso a atendimento jurídico gratuito para ingressar com as ações necessárias.
Para mais informações sobre os processos e para agendamento com advogados, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (33) 3271-3025.
A Secretaria do sindicato funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão do Rio Branco, 779, Centro.
Não deixe de lutar pelos seus direitos! Procure o Sinsem-GV e garanta o que é seu por lei.
