As equipes jurídicas do Sinsem e do Iprem se reuniram na manhã desta segunda-feira (17), na sede do PAM (Programa de Assistência Médico-Hospitalar), para discutir a formalização de uma parceria em ações judiciais relacionadas a direitos remuneratórios dos servidores, especialmente nos casos que envolvem contribuição previdenciária.
Durante o encontro, foi destacado que, nesses processos, é obrigatório o desconto da contribuição previdenciária, tanto da parte do servidor quanto da parte do município destinada ao Iprem. A ausência dessa discriminação pode prejudicar a aposentadoria do servidor, uma vez que os valores não seriam devidamente repassados ao instituto de previdência.
Dessa forma, foi pedido ao jurídico do Sinsem que continue detalhando os valores da contribuição previdenciária devida pelo servidor e, além disso, passe a solicitar que o juiz condene o município a recolher a contribuição patronal diretamente ao Iprem, já apresentando os valores correspondentes no processo.
A proposta do instituto de previdência será discutida em reunião com os advogados do Sinsem ainda esta semana.
A reunião contou com a presença dos representantes do sindicato Sandra Perpétuo, José Carlos Maia e do advogado Rogério Nalon, bem como do diretor-Geral do Iprem, Bruno Vilar, da procuradora do instituto, Cláudia Campos, e da diretora de Gestão Administrativa e Financeira, Leonice Marques.
