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Sandra Perpétuo defende direitos dos servidores e solicita audiência pública sobre piso do magistério

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) e vereadora eleita, Sandra Perpétuo, discursou na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal da legislatura 2025-2028, realizada nesta segunda-feira (3). No pronunciamento, destacou sua atuação em defesa dos direitos dos servidores municipais, uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral.

Sandra apresentou um projeto que sugere à Mesa Diretora a retomada da Tribuna Livre, permitindo que cidadãos valadarenses, por meio de entidades representativas como o Sinsem-GV, possam utilizar o espaço para expressar suas demandas e manifestações. A sindicalista foi a última pessoa a utilizar a tribuna, após o sindicato recorrer à Justiça. Poucos dias depois, a resolução que instituía a Tribuna Livre foi revogada pela gestão anterior da Casa.

Nesta terça-feira (4), na segunda sessão ordinária, Sandra Perpétuo apresentou um projeto de lei que torna a distribuição de kits de materiais escolares um programa permanente no município. A proposta assegura que os estudantes recebam os kits sempre antes do início do ano letivo, garantindo mais organização e igualdade no acesso aos materiais.

Outra iniciativa de impacto para os servidores municipais é a audiência pública solicitada por Sandra para discutir a regularização do pagamento do piso do magistério. A medida busca garantir a correta aplicação do piso como vencimento base, ou seja, na letra A do nível 1, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, e como cobra o sindicato na Justiça. Em junho deste ano, uma decisão da 6ª Vara Cível determinou que o município implemente o piso, mas a prefeitura recorreu.

Uma outra audiência requerida pela parlamentar vai debater a questão do saneamento básico e abastecimento de água na cidade. Os dois pedidos ainda serão apreciados pelo plenário da Câmara Municipal.

 

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