Foi publicada nesta terça-feira (24) a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, que define a atualização do piso do magistério para 2025 em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77. A base de cálculo utiliza a diferença entre os Valores Alunos Anuais por Função (VAAF) do FUNDEB de 2023 (R$ 5.315,56) e de 2024 (R$ 5.648,91).
A Lei nº 11.738/2008 assegura que o piso nacional seja o salário inicial dos professores da educação básica, com formação mínima de nível médio na modalidade Normal, para jornadas de até 40 horas semanais. Contudo, em Governador Valadares, o piso atual de R$ 4.580,00 ainda não é respeitado para todos os docentes, seja concursados ou designados.
O Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais) mantém uma batalha jurídica pela aplicação correta do piso como vencimento base, ou seja, na letra A do nível 1. Em junho deste ano, uma decisão da 6ª Vara Cível determinou que o município implemente o piso, mas a prefeitura recorreu.
“Este ano, com o piso estipulado em R$ 4.580,57, o prefeito André Merlo tem pagado o vergonhoso valor de R$ 3.634,82, ou seja, uma diferença mensal de R$ 945,75 a menos nos contracheques dos professores. A expectativa é que o novo governo municipal, que assume em 1º de janeiro, tenha sensibilidade e respeito pelos servidores e aplique os pisos salariais de acordo com a legislação federal”, ressalta Sandra Perpétuo, presidente do Sinsem-GV.
A diretoria do sindicato continua vigilante para assegurar a valorização do magistério e de toda a categoria em Valadares.
Confira o vídeo
E os ASBS NÃO TERÁ AUMENTO?