Na manhã desta segunda-feira (16), foi realizada uma reunião da Comissão Eleitoral da CIPA/Prefeitura no 5º andar da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. O encontro reuniu servidores da Prefeitura, representantes do DSST, do Sinsem-GV e os candidatos do processo eleitoral da CIPA.
Por unanimidade, a comissão decidiu não abrir as urnas, que permanecerão lacradas sob a custódia do sindicato. Ficou deliberado que a situação será debatida em nova reunião entre a Comissão Eleitoral e a equipe da nova Administração Municipal, liderada pelo prefeito eleito, Coronel Sandro Fonseca (PL). O objetivo é avaliar se o processo eleitoral realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2024 será validado ou se haverá necessidade de realizar uma nova eleição em 2025, já sob a gestão do novo governo.
A atual administração havia decidido não validar o pleito realizado e determinou uma nova eleição no prazo de 10 dias. Essa postura contraria o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que reconheceu a eleição como válida e autorizou sua continuidade, com a participação de 1/3 dos servidores, conforme o IC 000174.2019.03.006.
A Comissão Eleitoral justificou sua decisão apontando que, devido às festas de Natal e fim de ano, é pouco provável que o quórum mínimo exigido por lei seja atingido em uma nova eleição. Essa dificuldade já havia sido observada em tentativas anteriores ao longo de 2024.
Esforço e proposta futura
O Sinsem-GV destaca o trabalho realizado para divulgar e conscientizar os servidores sobre a importância do processo eleitoral da CIPA. Ações como visitas aos locais de trabalho, divulgação por redes sociais e cartazes foram executadas, mas o quórum necessário definido pela Lei Municipal 6.993/2015 não foi alcançado.
A diretoria do sindicato parabeniza todos os envolvidos pelo empenho e informa que proporá à nova gestão mudanças na legislação municipal que regulamenta a CIPA. Entre as sugestões, estão o fortalecimento institucional do órgão e a criação de incentivos, como gratificações, para os servidores que participam da comissão.
Importância da CIPA
A CIPA tem um papel essencial nos órgãos públicos, sendo responsável por identificar riscos no ambiente de trabalho, propor medidas preventivas e conscientizar os servidores sobre práticas seguras. O fortalecimento da CIPA é, portanto, indispensável para garantir condições de trabalho mais seguras e saudáveis para os servidores públicos.
