A mobilização de frentes sindicais em todo o país conseguiu barrar grandes prejuízos aos direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que inicialmente estavam presentes nas emendas da PEC 66/2023.
Essas emendas exigiam que os entes federados aplicassem, em seus regimes próprios de previdência, as mesmas regras da Reforma da Previdência de 2019, promovida pelo governo Bolsonaro (EC 103/2019).
Ontem (24), no entanto, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), retirou os artigos e incisos da PEC 66 que, se aprovados, causariam sérios retrocessos para servidores públicos, tanto ativos quanto aposentados.
O Sinsem-GV, em parceria com a Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) e outros movimentos sindicais, participou ativamente dessa luta em defesa do serviço público.
Para Sandra Perpétuo, presidente do Sinsem, embora a vitória seja significativa, “a luta é contínua e o sindicato manterá firme oposição a qualquer tentativa de retirada de direitos dos servidores, em especial em Governador Valadares”, garante.
