A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) alerta para a necessidade urgente de união e mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita no Congresso Nacional. Segundo o sindicato, a aprovação da PEC poderá causar graves prejuízos à categoria e comprometer a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
A PEC 66/2023, se aprovada, tende a alterar de forma significativa as regras previdenciárias dos servidores públicos, com impactos diretos tanto para os trabalhadores da ativa quanto para aposentados e pensionistas. Entre os principais riscos, estão o aumento das alíquotas de contribuição, a redução de benefícios, como aposentadorias e pensões, e a dificuldade em honrar os compromissos financeiros com os servidores que já estão fora do mercado de trabalho.
A presidente do Sinsem, Sandra Perpétuo, destaca a gravidade da situação: “A PEC 66/2023, da forma como está elaborada, representa um grande retrocesso para os servidores públicos, ameaçando não só nossos direitos, mas também a viabilidade dos regimes próprios de previdência social. Precisamos estar unidos e mobilizados para impedir essa proposta, que comprometerá o futuro dos servidores e de suas famílias”.
Além das mudanças previstas na contribuição e nos benefícios, há também o risco de uma sobrecarga financeira para os municípios, que terão dificuldades ainda maiores para manter o equilíbrio das contas dos regimes previdenciários, agravando uma situação já delicada em muitos estados e cidades, e especialmente em Valadares”.
Diante desse cenário, a diretoria do Sinsem está convocando todos os servidores municipais para participar de uma reunião virtual, promovida pelas Centrais e Sindicatos de Minas Gerais, que discutirá a forma de mobilização contra a PEC 66/2023. O encontro virtual ocorrerá nesta terça-feira (22), a partir das 14h, por meio dos canais do YouTube (YouTube.com/@CanalSindibel) e Facebook (Facebook.com/fesempre).
A reunião será uma oportunidade para que os servidores compreendam os impactos da PEC 66/2023 e se organizem para atuar contra a proposta, que pode fragilizar ainda mais a categoria com prejuízos irreparáveis.
