Há uma década, os servidores municipais de Governador Valadares conquistaram um marco histórico: a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Aprovada pela Lei 170/2014, essa legislação trouxe avanços significativos para a categoria, permitindo um desenvolvimento profissional contínuo e a valorização salarial dos servidores.
A importância do PCCV é imensurável. Desde a sua criação, os servidores puderam contar com uma estrutura que promove a qualificação e o crescimento dentro de suas carreiras. Os incentivos à formação e especialização têm garantido não apenas melhores salários, mas também a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Esse avanço reflete diretamente na qualidade do atendimento e na eficiência dos serviços públicos municipais.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem) teve um papel fundamental na construção do Plano. Desde 2013, durante o governo da prefeita Elisa Costa, o Sinsem participou ativamente da elaboração das propostas que resultaram na Lei 170/2014. “Diversos grupos de estudo foram formados pelo sindicato para discutir e desenvolver um plano que atendesse às necessidades dos servidores e respeitasse as especificidades de cada carreira. Esse esforço coletivo garantiu que a lei fosse abrangente e justa, beneficiando toda a categoria”, lembra o sindicalista José Carlos Maia, na época presidente do Sinsem.
Plano de Carreiras correu risco
Em abril do ano passado o PCCV correu o risco de ser anulado. O atual prefeito entrou na Justiça pedindo a nulidade e inconstitucionalidade dos efeitos da LC 170/2014, alegando questões financeiras. A ação gerou grande preocupação entre os servidores e a tentativa de anulação da lei foi vista como um retrocesso e uma falta de respeito aos direitos dos trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público.
A diretoria do Sinsem reagiu imediatamente para defender o plano. Manifestações, reuniões, articulações políticas e forte empenho da equipe jurídica do sindicato foram cruciais para garantir que a lei continuasse em vigor. Em julho de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a ação movida pelo prefeito. “A resistência da categoria mostrou a importância do plano não apenas para os servidores, mas também para a população, que é diretamente beneficiada por um serviço público de qualidade”, comenta a diretora Cristiane Esteves Lima.
Celebração e reflexão
O décimo aniversário do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é um momento de celebração e reflexão. É uma oportunidade para reconhecer o valor dos servidores municipais e a importância de continuar lutando por seus direitos. A manutenção e o aperfeiçoamento do plano são essenciais para garantir que os servidores possam continuar evoluindo em suas carreiras e oferecendo um serviço público de excelência.
Para o presidente em exercício do Sinsem, Nelinton Gomes, a história do PCCV em Governador Valadares é um exemplo de como a união e a organização dos trabalhadores podem resultar em conquistas significativas. “O futuro do plano ainda depende de muitos desafios e lutas, mas a determinação e o compromisso dos servidores e do sindicato são a garantia de que essas conquistas serão preservadas e ampliadas”, ressalta o sindicalista.
Que os próximos anos sejam marcados pelo fortalecimento e valorização dos servidores municipais, assegurando que Governador Valadares continue a avançar em direção a uma administração pública cada vez mais eficiente e justa. Este é o desejo e a luta constante de toda a diretoria do Sinsem-GV.
