Na última quinta-feira, 27, o presidente interino do Sinsem-GV, Nelinton Gomes, participou da reunião da comissão de revisão da Lei Complementar 170/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais de Governador Valadares. A reunião acontece todas as quintas-feiras, das 14h às 17h, no Polo da UAB.
A comissão estabeleceu um plano de trabalho que inclui a revisão de 10 artigos por reunião, integrando as sugestões dos servidores nesses artigos. Essa abordagem visa garantir que a revisão da lei seja abrangente e atenda às necessidades dos servidores.
Outro ponto importante discutido foi a inclusão oficial de um membro do sindicato no processo de revisão da Lei 170, a ser formalizada por meio de portaria ou decreto.
GTI
A diretoria do sindicato realizará um estudo aprofundado de cada item da lei em reuniões periódicas. Para isso, será criado um Grupo de Trabalho Interno (GTI), composto por diretores e advogados do sindicato. Os servidores também serão incentivados a apresentar propostas de alterações e revisões da LC 170/2014.
As sugestões devem ser formuladas de forma clara, indicando o artigo, inciso e/ou alínea da LC 170 que precisam ser alterados ou revisados, bem como a justificativa para a proposta. As sugestões devem ser enviadas até o dia 15 de julho para o e-mail sinsemgv@sinsemgv.com.br.
Todas as propostas serão encaminhadas oficialmente à comissão de revisão da LC 170/2014.
