“Ainda é possível, juridicamente, reverter a concessão do Saae de Valadares, que foi a leilão ontem [dia 30], mesmo com ação tramitando na Justiça e denúncia no TCE [Tribunal de Contas da União do Estado de Minas Gerais]. É difícil, mas é possível”, ressalva a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo.
A Aegea, empresa líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, foi a vencedora da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Governador Valadares, com uma proposta de outorga fixa de R$ 385 milhões. O leilão aconteceu nesta quinta-feira (30), na B3 – Bolsa de Valores de São Paulo.
“Aguardamos o posicionamento do TCE na denúncia apresentada pelo Sinsem, que ainda está sendo analisada. Além disso, apesar da Justiça local não ter concedido liminar ao pedido de impugnação do edital de concessão do Saae, a ação continua tramitando e o sindicato apresentará emenda na petição inicial, conforme manifestação do juiz”, assegura a sindicalista.
O pedido de impugnação do edital foi feito com base em várias irregularidades no documento, como a mudança da modalidade de Concessão Patrocinada, que constava no edital anterior, para Concessão Comum, além de diversos erros de levantamento de dados técnicos e censitários do município, entre outros.
