Falta apenas a sanção do presidente Lula (PT) ao PLC 180/2017 para que os agentes de trânsito em todo o país passem a ter direito ao adicional de periculosidade, um acréscimo que pode chegar a 30% do salário.
O projeto aprovado no Senado, na última quarta-feira (23), inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização.
O secretário-geral do Sinsem-GV (Sindicato dos Servidores Municipais), José Carlos Maia, disse que a iniciativa faz justiça ao trabalho dos agentes de trânsito e acrescentou que o sindicato acompanha a tramitação da matéria.
“Logo que for sancionado pelo presidente Lula, iremos cobrar do Executivo e Legislativo a adequação da lei municipal para reconhecer o direito desses profissionais que trabalham diariamente nas ruas da cidade, sob o risco constante de acidentes”, garantiu.
Com informações da Rádio Senado.
