O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) protocolou, no último dia 5, no Ministério Público Federal (MPF), denúncia contra o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (sem partido), por irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao pagamento do piso salarial de Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s).
As acusações partiram de um grupo de agentes de saúde e de endemias aprovados no processo seletivo promovido em 2022 pela prefeitura de Valadares. Eles procuraram a direção do sindicato e relataram que parte dos recursos enviados pelo governo federal para o pagamento de dois salários mínimos para ACS e ACE estaria sendo desviado pela administração municipal.
A Emenda Constitucional 120/2022 estabelece que o piso salarial de agentes de ACS’s e ACE’s, devidamente aprovados em processo seletivo e cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), é de dois salários mínimos. O recurso é 100% repassado pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Como é verba carimbada (recurso enviado com fim específico), o dinheiro não pode ser utilizado para outra finalidade.
Ignorando a Emenda, e mesmo tendo recebido do FNS, em maio, o total de R$ 245.520,00 destinados a 93 agentes de saúde, o município pagou a esses servidores apenas R$ 1.550,00, quando o correto deveria ter sido de R$ 2.604,00. Da mesma forma, recebeu da União R$ 46.872,00 para repassar aos salários de 18 agentes de endemias, que também receberam bem menos, apenas R$ 1.550,00.
O grupo de agentes também denunciou aos dirigentes do Sinsem-GV que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estaria lançando informações indevidas no CNES, registrando nomes de contratados que não passaram pelo processo seletivo simplificado (PSS), como exige a Lei Federal 11.350/2016.
Diante das irregularidades, que também foram divulgadas na mídia local, a presidente Sandra Perpétuo solicitou ao jurídico do sindicato que representasse denúncia ao Ministério Público Federal, solicitando a imediata apuração de desvio de verba federal, bem como que seja determinado ao município o pagamento de dois salários mínimos aos agentes e ainda as devidas sanções aos responsáveis.
Na ação, o sindicato alega que ao desviar verba carimbada, o município incorreu em tredestinação de recursos públicos que deveriam, por determinação constitucional, ter sido integralmente aplicados aos pagamentos dos agentes de saúde. “A certeza da impunidade é tanta, que mesmo recebendo uma verba carimbada, o município deixa de repassar tais recursos aos agentes públicos”, critica Sandra Perpétuo.
O sindicato lembra ainda, na denúncia, que o setor de saúde em Valadares vem protagonizando escândalos recorrentes na cidade, como má-gestão da pasta, apagão de dados do sistema da prefeitura, falta de transparência e, desta vez, desvio de verba da união destinada ao salário de ACS e ACE.
