A audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (25), na Fadivale, discutiu com servidores, representantes de entidades e a população em geral a proposta de concessão do Saae de Governador Valadares, anunciada em janeiro deste ano pela administração municipal. O encontro foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, por solicitação do parlamentar Leonardo Monteiro (PT).
A presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, foi uma das convidadas a compor a mesa dos trabalhos. Ela criticou a ausência no encontro de 19 dos 21 vereadores da cidade e a omissão do prefeito em dialogar o tema com a sociedade, defendeu a eficiência dos serviços prestados pelo Saae, cobrou medidas que assegurem os direitos dos servidores da autarquia, questionou a não conclusão da obra da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Santos Dumont, embora os recursos tenham sido repassados pelo Governo Federal e Fundação Renova, e ressaltou que a privatização do órgão é um golpe contra a população de Valadares.
Confira, abaixo, trechos da fala da sindicalista:
“Lamento muito que nesse momento não estejamos na Casa do Povo, e que, nesse momento, o desenho que se faz, é que não temos a Casa do Povo. Lamento pelos nossos vereadores, que 19 deles não estejam nos ouvindo. Lamento também que o prefeito de Governador Valadares se recuse a ouvir a voz do povo, quando aceita receber o voto do povo. Se eleito pelo povo, deve governador para o povo. E deixo aqui alguns questionamentos, que espero que chegue até ele, pois insiste na absurda concessão do Saae.”.
“Por que o processo de privatização do Saae está sendo feito à luz de velas, de forma acelerada, sem uma pesquisa pública que possa avaliar se é do interesse da população? Como a prefeitura pretende sair dessa prestação direta [de água e esgoto] para a prestação contratada sem discutir o tema dentro da microrregião de saneamento? O dinheiro recebido pelo município, da Fundação Renova, no valor de R$166 milhões, poderia muito bem estar sendo usado de forma competente no saneamento do município, tornando, assim, desnecessária a privatização do Saae.”
“Qual é o interesse político de desmobilizar, de destruir um serviço público que tem se mostrado de efetiva qualidade no município? Um exemplo da competência do sistema do Saae é a ETE do Santos Dumont, que está quase concluída, a finalização depende mais de processos burocráticos do que de recursos. Se assim fizesse, Governador Valadares bateria rapidamente a meta [do marco legal do saneamento]. Então porque passar de mão beijada o nosso Saae para a iniciativa privada?”
“Até o momento, nenhuma solução segura está sendo apresentada para os servidores e servidoras do Saae, não há nenhum projeto que assegure a subsistência, a sobrevivência e os direitos adquiridos por esses servidores. É interesse do município desamparar essas famílias?”
“E os recursos de 78 milhões do Governo Federal para a ETE do Santos Dumont? Esse recurso ainda está disponível? Essas são algumas perguntas que o Executivo e a Câmara Municipal ainda não nos responderam.”
“Por ora, ouso afirmar que a empresa que fez o estudo [Houer Consultoria e Concessões], que é a mesma empresa que conduziu interinamente as duas audiências públicas realizadas [pelo Executivo], tem o interesse de avançar na privatização do Saae e receber os seus R$ 3,1 milhões compactuados com o estudo feito, pois se assim não fizer [se não concretizar a concessão], ela não leva nada.”
“Também precisamos denunciar à população que todo esse processo de concessão do Saae não teve a participação da Conferência Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Portanto, esse projeto do Executivo Municipal nem deveria estar em questão.”
“E por último, destaco aqui, mais uma vez, que não há demonstrativo seguro de outorga fixa de R$ 45 milhões [pagamento que a empresa que vencer a licitação de concessão do Saae deverá pagar ao município], pois, em 2015, o patrimônio do Saae já era de 227 milhões, e agora, o prefeito de Governador Valadares, quer entregar [o Saae] para a iniciativa privada. Não podemos permitir tamanho golpe, tamanho ataque à população valadarense.”
