Mais uma vez o prefeito André Merlo (sem partido) tenta desrespeitar os direitos do pessoal do magistério, ameaçando não pagar as férias de julho dos profissionais designados.
Conforme relato de servidores da área, a informação é que o contrato será encerrado no dia 14 de julho e renovado em 31 de julho. No entanto, o Estatuto do Magistério estabelece que todos os servidores têm direito a 30 dias de férias regulares durante o ano letivo e 30 dias de recesso.
“Se o contrato for encerrado, esses servidores não terão 15 dias de recesso, mas sim 15 dias de desemprego”, critica a presidente Sandra Perpétuo.
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A diretoria do Sinsem encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação (Smed) cobrando explicações sobre o não cumprimento do estatuto do magistério, que garante direitos iguais para efetivos e designados, bem como solicitando que o Executivo suspenda a medida.
“Esperamos, para o bem do serviço público e qualidade da educação, que o município reveja essa decisão, prorrogando os efeitos dos contratos até 31 de dezembro”.