A lei do piso salarial da enfermagem já está em vigor em todo o país. O Governo Federal já disponibilizou recursos para estados e municípios e Governador Valadares vai contar com repasses de R$ 6.228.607,94 para complementar o pagamento dos vencimentos dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.
No entanto, para que o novo piso caia no bolso da enfermagem, é necessário que o Executivo encaminhe para votação na Câmara de Vereadores um projeto de Lei para abertura de créditos suplementares e outro para adequação do plano de cargo e carreiras – que o prefeito tenta anular na Justiça -, estabelecendo o novo piso.
Nesse sentido, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV) encaminhou hoje (19) ofício ao prefeito André Merlo (sem partido), ao secretário Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, solicitando que os projetos sejam enviados em caráter de urgência para o Legislativo. Somente após a aprovação e sanção da matéria os trabalhadores da enfermagem poderão receber seus salários com base no piso salarial.
Valores
O piso salarial fixa como remuneração mínima dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras os seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
Reunião
Na próxima terça-feira (23), diretoria e jurídico do Sinsem-GV se reúnem com trabalhadores da enfermagem para esclarecer dúvidas sobre a implementação do novo piso. A reunião será às 10h, na sede do sindicato, no Centro.
ACS e ACE
No ofício, a diretoria do Sinsem-GV solicita também que o município cumpra a Emenda Constitucional nº 120/2022, que garante o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
