O governo federal definiu um mecanismo de rateio de verba para pagar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12), durante reunião no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da categoria e representantes do Fórum Nacional, do qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) faz parte.
A solução para este impasse é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), por meio do secretário-Geral José Carlos Maia, tem acompanhado de perto toda a movimentação em torno do assunto.
De acordo com Maia, que ontem participou de reunião da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), quando um representante do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) deu a notícia do acordo com o governo federal, o comunicado não podia ter sido melhor. “O tão sonhado piso da enfermagem pode ser votado na primeira sessão do Congresso Nacional, marcada para o próximo dia 18 de abril”, comemora.
O sindicalista conta ainda que “pelo acordado com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e com representantes da enfermagem, a regulamentação da Emenda Constitucional 127, que trata do financiamento do piso da enfermagem, será feita por projeto de lei do congresso nacional [PLN], e não mais por medida provisória”.
Ainda segundo o secretário do Sinsem, “a regulamentação da EC 127, para definir como será feito o rateio de recursos para o pagamento do piso, é aguardada desde dezembro e é considerada essencial para que haja reversão da liminar no STF, que suspendeu a entrada em vigor do piso”, ressalta.
Histórico
O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
- Com informações da Ascom/Cofen
