Um grupo de servidores da Educação entregou à diretoria do Sinsem-GV, na tarde desta quarta-feira (21), um abaixo-assinado solicitando a realização de análise jurídica e contábil com relação aos descontos de Imposto de Renda (IR) praticados pela Prefeitura de Governador Valadares sobre pagamentos de benefícios.
Na avalição deles, a alíquota do imposto de renda incidente sobre o pagamento de progressões, títulos, reajustes e outros benefícios retroativos estaria errada e abusiva.
De acordo com os servidores, os descontos têm sido praticados sobre o pagamento acumulado de benefícios, fazendo com que o percentual de contribuição entre em uma faixa maior de descontos, ou seja, incida sobre uma base de cálculo acima da real remuneração do trabalhador.
O documento com o pedido de análise foi encaminhado para o departamento jurídico do sindicato, que já está tomando providências para cobrar do Executivo a correção dos descontos e regularização da situação. Caso seja necessário, o Sinsem poderá ajuizar ação contra o Município.
A diretoria do sindicato também irá debater a questão durante as reuniões de negociações da campanha salarial 2023, que devem se iniciar em janeiro, de forma a corrigir o erro contábil, gerado pela ausência de comunicado da administração à Receita Federal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), bem como de informação dos meses pagos retroativamente.
“A questão do imposto de renda como um todo é uma preocupação da atual direção do Sinsem. Entendemos que é urgente a ampliação da faixa de isenção e atualização da tabela, pois a cada ano mais trabalhadores precisam pagar imposto de renda”, ressalta o secretário geral José Carlos Maia.
Ele disse ainda que “é preciso uma solução para que o servidor não fique ainda mais prejudicado, pois quando a prefeitura paga algum valor de forma acumulada, gera retenção de IR com alíquotas maiores do que se tivesse ocorrido a retenção mês a mês”, finaliza.
