O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a proposta que estabelece as fontes de custeio para o pagamento, em todo o país, do Piso Nacional da Enfermagem. A PEC 27/2022 é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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A proposta contempla cerca de 70% das unidades empregadoras da categoria, do serviço público e das entidades filantrópicas. Também garante o salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
Com a aprovação das fontes de custeio, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, que está em recesso, precisa revogar a suspensão da Lei 14.434/22, uma vez que já há segurança jurídica para o reconhecimento da categoria.
O secretário geral do Sinsem, José Carlos Maia, disse que “a luta foi longa e árdua, mas, enfim, podemos celebrar mais esta vitória. Vamos continuar na defesa da aplicação do piso salarial da categoria e dos profissionais da saúde”, comenta.
“Esses profissionais dedicam a maior parte de suas vidas à saúde e ao cuidado dos pacientes. O compromisso da atual diretoria do sindicato é de atuar pela valorização da categoria, e agora, em especial, para garantir a efetivação do pagamento do piso da Enfermagem”, conclui.
