O Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV) está chamando uma assembleia geral para a próxima quarta-feira (14), às 16h, com servidores do segmento da educação.
O objetivo é eleger representantes dos professores da educação básica (titular e suplente) e dos técnico-administrativos das escolas municipais (titular e suplente)para compor o CMACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o mandato 2023/2027.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito municipal, estadual e federal.
Entre suas atribuições, estão: acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas; acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa; notificar quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos, e outras.
Além de representantes dos professores e de funcionários técnicos da educação, o Conselho do Fundeb também é composto por representantes do Executivo, dos diretores das escolas básicas públicas, dos pais de alunos da educação básica pública e por estudantes.
A assembleia geral será realizada na sede administrativa do Sinsem-GV, que fica na rua Barão do Rio Branco, 779, Centro.
Veja o edital:
