A Justiça Federal em Rondônia suspendeu, na semana passada, um concurso público por não atender aos níveis do piso salarial da enfermagem. A medida anulou o edital do concurso nº 002/2022, do município de Pimenta Bueno (RO).
O concurso pretendia preencher vagas para enfermeiro e técnico de enfermagem na rede de saúde do município. No entanto, a remuneração contida no edital era de R$ 1.696,00 para enfermeiro, de R$ R$ 1.860,00 para enfermeiro obstetra e de R$ 1.272,00, tanto para técnico de enfermagem, quanto para técnico de enfermagem PSF.
Ou seja, os vencimentos estavam bem abaixo dos valores estipulados na lei que trata do Piso Salarial da Enfermagem: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei 14.434/2022 foi sancionada em 5 de agosto e já tem que estar sendo cumprida por hospitais privados e filantrópicos e também por municípios que tenham disponibilidade orçamentária. Do contrário, a União, Estado e Municípios, como Governador Valadares, devem adequar as remunerações dos profissionais até o fim do ano.
A ação foi impetrada na Justiça pelo Conselho Regional de Rondônia (Coren-RO) e abre precedentes para novas vitórias na luta para assegurar o cumprimento do piso salarial da categoria.
Fonte: Uol
