Há cerca de um mês o Sinsem-GV vem lutando contra as demissões dos contratados da Secretaria Municipal de Educação (Smed), previstas para o período de recesso escolar – de 16 a 31 de julho.
No último dia 10, o Sindicato enviou ofício à Smed cobrando o motivo das rescisões ilegais e solicitando a suspensão da medida. Não houve resposta por parte do secretário de Educação.
Na tarde de ontem (28/6), o prefeito André Merlo (PSDB) voltou atrás e comunicou que não haverá encerramento dos contratos esse ano. Isso significa que todos os trabalhadores designados da Smed, com direito ao recesso escolar, receberão a remuneração referente ao mês de julho.
O contrário disso é ilegal e imoral, conforme esclarece a presidente Sandra Perpétuo. “O estatuto do servidor do magistério, nos artigos 252 e 253, não deixa dúvidas que, nesse caso, contratados e efetivos têm os mesmos direitos. Professores têm direito a 30dias de férias e 30 de recesso. Já o administrativo tem direito às férias e aos rodízios nos recessos”, ressalta.
Portanto, “a medida anunciada pelo prefeito não é favor, mas sim direito previsto em legislação municipal”, conclui a presidente.
Filie-se ao seu sindicato. O SINSEM de luta voltou!
