Será votado hoje (13), às 15h, em reunião extraordinária da Câmara Municipal, o projeto de Lei 34/2022, que altera os valores de contribuição dos servidores inscritos no Plano de Assistência Médica (PAM).
Se aprovado, o valor mensal das contribuições será reajustado da seguinte forma:
- contribuição mensal dos servidores ativos titulares do PAM – passa de 4% para 5%;
- contribuição mensal dos servidores aposentados e pensionistas titulares do PAM – passa de 8% para 9%;
- contribuição mensal do município (administração direta e indireta) – permanece 4%.
Além disso, o PL 34/2022 prevê um reajuste de 269,23% na contribuição mensal por dependente inscrito no PAM, passando o valor dos atuais R$ 16,25 para R$ 60.
O Executivo, autor da proposta, justifica que a medida busca solucionar desequilíbrios que ameaçam a garantia da prestação de serviços assistenciais prestados pelo PAM, que é administrado pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Entretanto, o projeto não altera as contribuições do município (Prefeitura e Câmara), que permaneceram em 4%, ficando para o servidor a responsabilidade de arcar com as ingerências políticas e administrativas de sucessivos governos municipais, inclusive do atual.
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