Projeto que aumenta alíquota do PAM já está na Câmara de Vereadores

De novo sobrou para o servidor municipal pagar a conta de ingerências políticas e administrativas dos sucessivos governos em Governador Valadares.

O funcionalismo público até agora não recebeu nenhuma proposta de aumento salarial, em que pese a data-base ser o mês de janeiro, mas já tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que reajusta os valores das contribuições do Plano de Assistência Médica (PAM).

A proposta, de autoria do prefeito André Merlo (PSDB), traz as seguintes alterações na Lei 4.883/2001, que dispõe sobre a assistência médico-hospitalar do servidor público:

• contribuição mensal dos servidores ativos titulares do PAM – passa de 4% para 5%;
• contribuição mensal dos servidores aposentados e pensionistas titulares do PAM – passa de 8% para 9%;
• contribuição mensal por dependente inscrito no PAM – passa de R$ 16,25 para R$ 60,00;
• contribuição mensal do município (administração direta e indireta) – permanece 4%.

“Todas as responsabilidades estão recaindo sobre o servidor. Na fase inicial das discussões, o Iprem havia mandado um projeto que ampliava a contribuição patronal de 4% para 5%. Imediatamente foi negado pelo governo. Então, todas as soluções apresentadas para manutenção do PAM recaem única e exclusivamente sobre o trabalhador. Aumentou em um ponto percentual a contribuição para aposentados e servidores ativos, aumentou significativamente para os dependentes, de R$ 16 para R$ 60, e nada para o patronal”, critica a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo.

O secretário Geral do sindicato, José Maia, ressalta que “é inacreditável que o servidor mais uma vez tenha que pagar o pato sozinho. Aumentar os valores para os dependentes do PAM em quase 300%, neste momento de arrocho salarial e inflação nas alturas, é uma grande falta de bom senso do Executivo e do Iprem”.

Filie-se ao seu sindicato. O SINSEM de luta voltou!