O juiz da 2ª Vara Cível, Anacleto Falci, reconheceu, nesta quinta-feira (10), a legitimidade dos dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV). A decisão refere-se a uma Suscitação de Dúvida feita por uma oficiala de cartório de Registro de Títulos e Documentos sobre o processo de eleições do sindicato.
Além de se recusar a registrar, em cartório, a documentação apresentada pela atual diretoria, a oficiala pediu a nulidade das eleições realizadas em fevereiro do ano passado. O pedido, no entanto, foi negado pelo magistrado, que justificou não ser função do Estado intervir em processo eleitoral e outras atividades internas de sindicatos.
O juiz também descartou todas as supostas falhas apontadas pela oficiala, afirmou não ser possível “a cassação do legítimo resultado das urnas por conta de pequenas falhas administrativas na condução do processo eleitoral” e arrematou que “o acolhimento das irregularidades representaria uma intervenção desproporcional de um poder republicano sobre a atividade interna do sindicato”.
Conforme reconhecido na sentença do juiz, o que ocorreu foi um acordo entre os integrantes da Chapa 1 e Chapa 2 para a realização das eleições do sindicato em um único turno – e não em dois, conforme determina o Estatuto do Sinsem-GV -, devido à situação de pandemia e a impossibilidade de participação de todos os filiados no processo que elegeu a atual diretoria.
Ainda assim, com os dois candidatos concordando em promover a eleição em turno único, a chapa 2 (derrotada) entrou com ação na justiça alegando vícios no processo eleitoral, bem como solicitando a suspensão do acordo celebrado. O pedido foi indeferido pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que manteve a posse dos atuais dirigentes sindicais.
Ao final, o juiz Anacleto Falci julgou improcedente a dúvida registral e determinou que a oficiala promova o registro dos documentos do processo eleitoral do Sinsem-GV.
“A diretoria celebra esse momento e vê o posicionamento do juiz como um reconhecimento da luta que tem sido feita, um trabalho transparente, íntegro, iniciado durante a campanha e que segue atuante, apesar de todas as dificuldades e adversidades. Agora, com a decisão do juiz, finalmente o registro da ata será consolidado, possibilitando à diretoria do Sinsem fazer outros encaminhamentos que dependem da oficialização desse processo”, comemora a presidenta Sandra Perpétuo.
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